Comissão de Educação debate PEC que cria fundo de desenvolvimento de ensino técnico
15/03/2006
Integrantes da Comissão de Educação do Senado Federal participaram de audiência pública para discutir a PEC 24/05. A proposta visa criar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional. Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), a PEC foi criada para evitar o questionamento da constitucionalidade do PL 274/2003, que tem conteúdo idêntico. ?Apresentei um PL e uma PEC, no caso de alguém julgar o projeto inconstitucional?, afirmou Paim.
Segundo o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Eliezer Pacheco, o problema central para a manutenção das escolas técnicas é a captação dos recursos, a viabilização de uma fonte de recursos. Ele alerta, ainda, que as escolas funcionam com recursos federais. A maioria dos recursos vem das emendas parlamentares apresentadas no orçamento.
Fonte: DIAP, 09/3/2006.
Segundo o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Eliezer Pacheco, o problema central para a manutenção das escolas técnicas é a captação dos recursos, a viabilização de uma fonte de recursos. Ele alerta, ainda, que as escolas funcionam com recursos federais. A maioria dos recursos vem das emendas parlamentares apresentadas no orçamento.
Fonte: DIAP, 09/3/2006.
Divulgação Portal Fenadados
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