O Desenvolvimento da Internet no Brasil
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Foto: freeimagens.com
Internet no Brasil
Com a Telebrás operando as redes de fibra ótica da União, "retomadas" da Eletronet depois de uma dura disputa judicial, a solução anunciada para ampliar e democratizar o acesso à Internet no Brasil já começa a ser efetivada.
Desde o seu início o PNBL, construído e negociado no interior do governo, colocou como fundamental a ação executiva do governo federal para efetivar a ligação com Banda Larga em prazo menor e de um maior número de cidades, do que se poderia esperar com uma efetivação "coerente" com o histórico do cumprimento das "metas assumidas" pelas teles privadas. Os diversos aspectos dessa efetivação são frustrantes e geraram um "clamor" exigindo uma "solução emergencial" para o problema.
O PNBL é a "solução emergencial" adequada no aspecto político e institucional e no aspecto técnico. Problemas regulatórios com as teles privadas não vão prejudicar a execução que estará a cargo da Telebrás, cujo comando é diretamente do governo federal, e que com uma rede própria tem grande autonomia técnica e, especialmente, competitividade para "organizar" um pouco o negócio de Telecomunicações no Brasil. As teles privadas são campeoníssimas quando se trata de queixas dos usuários dos seus serviços, tem um histórico "lamentável" quando se trata de "observar" as regras de competição no interior do próprio setor de Telecomunicações e "zombam" das "metas" de desenvolvimento e universalização dos serviços.
A ampliação e democratização da cobertura da Banda Larga será colocada num novo patamar com a entrada em operação da tele estatal, a Telebrás "restaurada". Ela está com a posse das redes de fibra ótica que hoje já são bem distribuídas e tem capilaridade nacional e está com uma nova direção. O presidente é o ex-titular da SLTI, Rogério Santanna, cuja atuação foi importantíssima na concepção do PNBL com a Telebrás como operadora do plano, ficando clara a determinação do governo de executar sem concessões o PNBL projetado. Os anúncios iniciais sobre as operações da Telebrás dão muita segurança de que essas avaliações estão corretas.
Essa etapa de implementação do PNBL está quase concluída, e novos desafios precisam ser enfrentados. As políticas públicas para o desenvolvimento da infra-estrutura computacional e dos serviços devem ter marcos institucionais adequados - já há essa ação importantíssima para legislar sobre o Marco Civil da Internet (http://culturadigital.br/marcocivil), tratando dos seus aspectos gerais - além dos respectivos planos executivos, seguindo esse modelo do PNBL, e de recursos para os investimentos que serão exigidos pelas ações executivas projetadas.
A FENADADOS e seus sindicatos estão engajados e participam ativamente desse processo. É por isso que nós estamos nos sentindo vitoriosos e revigorados, avançando para fazer da Internet no Brasil um elemento do nosso desenvolvimento.
