PNDH abrangerá planos de saúde
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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) incluiu os planos de saúde entre seus temas. O texto, elaborado pelo governo, propõe uma mudança na legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar, na tentativa de reduzir o impacto no preço das mensalidades quando o cidadão alcança 59 anos, último ano permitido para as operadoras fazerem reajustes.
Nesta época, o valor mensal dos planos costuma dobrar. Pela lei 9656, de 1998, a última mensalidade pode ser até 500% mais cara que a mais barata. As operadoras podem ter, no máximo, sete níveis tarifários.
O presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alfredo Cardoso, disse que a população brasileira está envelhecendo, e isso é um problema tanto para a saúde pública como a privada, já que as mensalidades de planos de saúde aumentam mais quando a capacidade contributiva do cidadão diminui.
Segundo o Secretário Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT e Diretor da FENADADOS, Manoel Messias Melo, o conceito de saúde deve ser encarado como um direito universal, portanto "não podemos deixar a população idosa - que será crescente no país - sem acesso à saúde baseados numa lógica de mercado, economicista".
Messias esclareceu também que o número de planos individuais está diminuindo frente aos chamados planos coletivos ou empresariais. "Esses planos coletivos carecem ainda de uma regulamentação mais efetiva por parte da ANS e os sindicatos devem ampliar sua participação nesse processo. Na verdade, a saúde complementar - como um todo - tem ser bem regulada, para que seja apenas 'suplementar'. Necessitamos, sim, é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de oferecer bons serviços a todo e qualquer cidadão, independentemente de idade".
