Saúde: quanto custa aos cofres públicos?


26/06/2009
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    Saúde: quanto custa aos cofres públicos?


No ACT 2008/2009 do SERPRO, foi negociado e consta do ACT que as reivindicações sobre saúde, constantes na pauta de reivindicações, seriam remetidas para estudo pela Comissão Paritária de Saúde. Este acordo se deu pelo fato de a empresa afirmar em mesa que não teria condição de negociar qualquer cláusula referente à saúde sem que as mesmas passassem pela avaliação do Atuarial, juntamente com a Comissão de Saúde.

Para o ACT 2009/2010, a representação dos trabalhadores lançou mão do mesmo encaminhamento, inclusive por entender a importância da Comissão na definição dos rumos do Programa de Assistência à Saúde (PAS/SERPRO) e do comprometimento dos seus integrantes que representam a categoria.

Para se ter uma idéia da importância da Comissão Paritária de Saúde na vida dos trabalhadores do SERPRO, a reunião da Comissão, ocorrida entre os dias 13 e 15 de abril passado, apontou, entre outros pontos – com base em estudos atuariais - ser possível a inclusão de netos e a ampliação da faixa etária dos filhos agregados de 28 para 30 anos no PAS, a partir de maio de 2009.

O SERPRO, unilateralmente, além de desconsiderar o resultado desse trabalho, encaminhou o mesmo para outra avaliação.

Reiteramos que os estudos realizados a partir de indicações da Comissão Paritária de Saúde refletem custos aos cofres públicos. Não é possível compreender a gestão da empresa no que tange esta questão. Foi realizado um estudo que apontou a possibilidade de implementação de reivindicações do conjunto dos trabalhadores. E a empresa desconsidera e solicita outro estudo.

Quanto custará aos cofres públicos este novo estudo atuarial? Qual o problema com os estudos realizados? Perguntas que ficam...

Na 5ª reunião referente à Campanha Salarial 2009/2010, realizada no dia 24 de junho de 2009, a representação dos trabalhadores protocolou, em mesa, o Ofício 048/2009.

A intenção foi a de formalização da existência das cláusulas sobre saúde, tanto as pendentes, quanto as novas proposições para levantamento da possibilidade de inclusão. Existem reivindicações que estão na ordem do dia desde 2007 e a empresa não se posiciona a respeito, mesmo já havendo estudos para tal. 

Assim, as reivindicações referentes à pauta 2008/2009 foram encaminhadas à Comissão, ocorreu o estudo atuarial e o Serpro, ao invés de trazer à mesa de negociação para discussão e efetivação, desconsiderou o estudo e solicitou novo estudo para o mesmo tema.

As novas reivindicações deveriam ser discutidas no âmbito da Comissão para análise e solicitação de estudos.



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