Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet
12/06/2009
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Foto:
No dia 09/06/2009, em discurso na Câmara, a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) falou sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.
A FENADADOS saúda a iniciativa e a julga importante e necessária. Além disso, também vai colaborar com a Frente e privilegiá-la como canal com o Legislativo. A FENADADOS propugna uma transformação institucional da TI e das TICs, hoje, com um viés excludente, cultural e socialmente.
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento da deputada.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer ao conhecimento desta Casa que em breve estaremos lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.
Esta Frente trará um debate muito importante para dentro do Congresso, muitas vezes distante das rápidas mudanças sociais e tecnológicas que fazem parte do cotidiano de grande parte de nossa população.
Digo isso, pois nossa legislação não acompanhou o impacto que os novos meios trazidos pela internet tiveram em nossa sociedade.
Hoje as possibilidades disponíveis ao cidadão comum de publicar suas opiniões, gravar vídeos, mobilizar e criar extensas redes sociais, tornam necessário que o Parlamento debata também seus limites.
Infelizmente, o que temos visto pelo mundo, é que este debate está contaminado por interesses que não necessariamente são os da sociedade.
Na França, o debate resvalou para a criminalização, inócua diga-se de passagem, dos usuários que baixarem conteúdos.
Aqui mesmo no Brasil, com o pretexto de assegurar a segurança das transações bancárias, o Senado debate um verdadeiro AI-5 digital.
Este projeto apresentado pelo Senador Azeredo tenta criminalizar também os internautas.
Senhor presidente, é evidente que precisamos combater os crimes cibernéticos, mas a criminalização da forma como está proposta, não irá proteger nossas crianças ou nossa economia.
Irá proteger apenas algumas empresas, transferindo o custo da segurança destas transações para os clientes.
É preciso ir além.
É preciso debater o estímulo ao software livre, é preciso debater a utilização da rede como meio de reforçar a transparência da máquina pública, é preciso debater os limites entre a propaganda eleitoral e a livre manifestação do pensamento dos eleitores.
E acima de tudo, temos que envolver a sociedade neste debate.
Este é o nosso objetivo e o objetivo da Frente.
Muito obrigada.”
A FENADADOS saúda a iniciativa e a julga importante e necessária. Além disso, também vai colaborar com a Frente e privilegiá-la como canal com o Legislativo. A FENADADOS propugna uma transformação institucional da TI e das TICs, hoje, com um viés excludente, cultural e socialmente.
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento da deputada.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer ao conhecimento desta Casa que em breve estaremos lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.
Esta Frente trará um debate muito importante para dentro do Congresso, muitas vezes distante das rápidas mudanças sociais e tecnológicas que fazem parte do cotidiano de grande parte de nossa população.
Digo isso, pois nossa legislação não acompanhou o impacto que os novos meios trazidos pela internet tiveram em nossa sociedade.
Hoje as possibilidades disponíveis ao cidadão comum de publicar suas opiniões, gravar vídeos, mobilizar e criar extensas redes sociais, tornam necessário que o Parlamento debata também seus limites.
Infelizmente, o que temos visto pelo mundo, é que este debate está contaminado por interesses que não necessariamente são os da sociedade.
Na França, o debate resvalou para a criminalização, inócua diga-se de passagem, dos usuários que baixarem conteúdos.
Aqui mesmo no Brasil, com o pretexto de assegurar a segurança das transações bancárias, o Senado debate um verdadeiro AI-5 digital.
Este projeto apresentado pelo Senador Azeredo tenta criminalizar também os internautas.
Senhor presidente, é evidente que precisamos combater os crimes cibernéticos, mas a criminalização da forma como está proposta, não irá proteger nossas crianças ou nossa economia.
Irá proteger apenas algumas empresas, transferindo o custo da segurança destas transações para os clientes.
É preciso ir além.
É preciso debater o estímulo ao software livre, é preciso debater a utilização da rede como meio de reforçar a transparência da máquina pública, é preciso debater os limites entre a propaganda eleitoral e a livre manifestação do pensamento dos eleitores.
E acima de tudo, temos que envolver a sociedade neste debate.
Este é o nosso objetivo e o objetivo da Frente.
Muito obrigada.”
Divulgação Portal Fenadados
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